OS CURSOS DE FORMAÇÃO DAS EFOMM
As EFOMM formam Oficiais da Marinha Mercante com concentração de conhecimentos nos seguintes cursos e áreas de habilitação:
a) Curso de Náutica - destinado a formar o Segundo Oficial de Náutica, a quem compete o gerenciamento e a operação dos equipamentos de convés, de navegação e de comunicações do navio;
b) Curso de Máquinas - destinado a formar o Segundo Oficial de Máquinas, a quem compete o gerenciamento e a operação das instalações e equipamentos de máquinas do navio.
vagas: 368
2º Grau
DA INSCRIÇÃO
Condições para a Inscrição:
a) ser brasileiro(a);
b) ser solteiro(a), não viver em concubinato ou união estável e não ter filhos;
c) ter entre 17 e 23 anos de idade no dia 01 de fevereiro de 2010;
d) ter concluído, com aproveitamento, o Curso de Ensino Médio ou equivalente até o ato da Pré- Matrícula;
e) encontrar-se em dia com as obrigações eleitorais (artigo 14, parágrafo 1°, inciso I da Constituição Federal) e militares (artigo 2° da Lei n°.4.375/64 - Lei do Serviço Militar), as últimas, para os candidatos do sexo masculino;
f) ter autorização do responsável legal para incorporação na Marinha, quando menor de 18 (dezoito) anos;
g) não ser ex-aluno (a) da EFOMM, não ter sido excluído(a) a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído(a) a bem da disciplina do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer Organização Militar;
h) estar autorizado(a) pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, em se tratando de militar ou membro da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militares, em atividade;
i) não ter sido julgado(a) "incapaz definitivamente" para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;
j) não estar respondendo a processo penal como réu (ré) ou indiciado (a) em inquérito policial;
l) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);
m) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e
n) possuir documento oficial de identificação com fotografia.
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