MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO O Presidente da Comissão Examinadora do 16º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, nos termos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e da Resolução nº 88, de 27 de agosto de 2009, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 de setembro de 2009, faz saber que estão abertas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste edital, as inscrições para o 16º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho.

104 vagas
Procurador do Trabalho
Superior

INSCRIÇÃO PRELIMINAR: 13/10 a 11/11/2009 20/11/2009

A solicitação de inscrição preliminar será feita no endereço eletrônico www.pgt.mpt.gov.br/concursos, mediante o preenchimento de formulário padronizado.

O candidato, depois de preencher o formulário e fazer o seu envio on-line, deverá gerar e imprimir a Guia de Recolhimento da União - GRU, correspondente à taxa de inscrição. Em seguida, fará a impressão da solicitação de inscrição para entrega, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, em uma das unidades das Procuradorias Regionais do Trabalho ou nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios indicados no Anexo I, no prazo de inscrições.

A entrega da solicitação de inscrição, devidamente assinada e acompanhada dos demais documentos necessários, deverá ocorrer, impreterivelmente, até as 18 (dezoito) horas do último dia fixado para o recebimento de inscrições, observando-se o horário de Brasília. O DESCUMPRIMENTO DESSA EXIGÊNCIA INVIABILIZARÁ A CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO PRELIMINAR, PROCEDIMENTO INDISPENSÁVEL PARA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO.

Os documentos necessários para feitura da inscrição preliminar são:

I - original do comprovante do pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU Simples, no Banco do Brasil S/A, gerada pelo sistema, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), constando ainda: Nome do contribuinte candidato e seu CPF; Código da unidade: 200200; Gestão: 00001; Nome da Unidade Favorecida: Departamento de Administração da Procuradoria Geral do Trabalho; Código de Recolhimento: 28883-7; Descrição: Taxa de Inscrição em Concurso Público; e Número de Referência: 16.2009.

II - cópia da carteira de identidade;

III - instrumento de procuração, quando for o caso, com a especificação de poderes para promover a inscrição;

IV - duas fotografias recentes, tamanho 3x4; e

V - laudo médico atestando a deficiência, quando for o caso, de acordo com o disposto no item 2.2.1.

2.2.1 - O laudo médico deverá ser emitido de acordo com o modelo disponibilizado pelo Ministério Público do Trabalho, no endereço eletrônico da internet reservado à inscrição preliminar: www.pgt.mpt.gov.br/concursos.

mais informações em www.pgt.mpt.gov.br/concursos.