RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria n. 174, de 07/5/2009, do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 08/5/2009, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de ANALISTA- TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no Padrão e Classe iniciais da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, autorizado pela Portaria n. 87, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 24/4/2009, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e, ainda, os termos da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, da Lei n. 10.593, de 6/12/2002 (DOU de 9/12/2002), da Lei n. 11.457, de 16/3/2007 (DOU de 19/3/2007), da Lei n. 11.890, de 24/12/2008 (DOU de 26/12/2008), do Decreto n. 4.175, de 27/3/2002 (DOU de 28/3/2002), do Decreto n. 6.641, de 10/11/2008 (DOU de 11/11/08), do art. 29 do Decreto n. 6.944, de 21/8/2009 (DOU de 24/8/2009), da Portaria MP n. 450, de 6/11/2002 (DOU de 7/11/2002) e da Portaria MP n. 298, de 17/9/2009 (DOU de 18/9/2009) e, em particular, as normas contidas no Edital.

DA INSCRIÇÃO

A inscrição será efetuada, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 19 de outubro de 2009 e 23h59min do dia 02 de novembro de 2009, considerado o horário de Brasília-DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 100,00 (cem reais), por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.

Taxa de inscrição: R$ 100,00

A inscrição com o pedido de isenção poderá ser efetuada no período compreendido entre 10 horas do dia 19 de outubro de 2009 e 23h59min do dia 20 de outubro de 2009.

CARGO:
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
Número de vagas: 700
Escolaridade: Curso superior concluído, em nível de graduação

mais informações em www.esaf.fazenda.gov.br